Elaboração de Fichas de Segurança de SCIE para a 1ª Categoria de Risco

861 Elaboração de Fichas de Segurança de SCIE para a 1ª Categoria de Risco

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Enquadramento

O Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, alterado e republicado pela Lei n.º 123/19, de 18 de outubro, refere no seu art.º 17º que as operações urbanísticas da 1.ª categoria de risco são dispensadas da apresentação de um projeto de especialidade de SCIE, sendo este substituído por uma ficha de segurança. Deve ser elaborada uma ficha para cada utilização-tipo de modelo próprio aprovado pela ANEPC

Objetivos

A presente formação tem como principais objetivos: o a aquisição de competências na área da segurança contra incêndio em edifícios no exercício da atividade de autor projetista de edifícios classificados na 1ª categoria de risco.

Objetivos específicios

Pretende ainda assegurar que os participantes desta formação
tenham uma formação que os capacite desmistificar o preenchimento de Fichas de Segurança para os edifícios da 1ª Categoria de Risco.
A legislação de SCIE em vigor não determina a existência de qualquer qualificação profissional para elaboração de Fichas de Segurança.
A legislação de SCIE em vigor não determina a necessidade de entrega de termo de responsabilidade com as fichas de segurança.

Destinatários

Esta formação é destinada a todos os interessados que pretendam a perceber sobre os requisitos para preenchimento da Ficha de Segurança 1ª cat.risco

Metodologias de formação

Métodos expositivos, ativos e demonstrativos

Critérios e Metodologias de avaliação

Teste de avaliação final

Espaços e equipamentos

ZOOM/Plataforma Certiwise/Computador

Forma de Organização

Formação à distância - via ZOOM

Preço

198€ isento de IVA

Horário de realização

19h00 às 22h00

Período de realização

3 a 30 de Novembro 2026

Coordenadora pedagógica

Cidália Coutinho

Formadores

Formadores a definir

Carga Horária

24 horas

Programa

Módulo 1.

Legislação de SCIE, Conceitos e Condições exteriores comuns

Enquadramento e Diplomas;
Utilizações-tipo de edifícios e recintos;
Classificação dos locais de risco;
Categorias e fatores de risco;
Determinação da carga de incêndio modificada das UT XI e XII;
Condições gerais de acessibilidade;
Vias de acesso aos edifícios;
Acessibilidade às fachadas;
Limitações à propagação do incêndio pelo exterior;
Abastecimento e prontidão dos meios de socorro.

Módulo 2

Condições gerais de comportamento ao fogo, isolamento e proteção

Conceito de Resistência ao fogo dos elementos de construção e Reação ao fogo dos materiais de construção;
Compartimentação geral ao fogo;
Isolamento e proteção de locais de risco
vias de evacuação
canalizações e condutas
Classes de reação ao fogo dos materiais de revestimento.

Módulo 3

Condições gerais de evacuação

• Cálculo de efetivo;
• Critérios de dimensionamento;
• Evacuação dos locais;
• Vias horizontais e verticais de evacuação.

Módulo 3 e 3.1

Evacuação

preenchimento da Ficha de SCIE

Módulo 4

Instalações técnicas do edifício (3h)

• Instalações de energia elétrica;
• Fontes de energia de emergência;
• Instalações de aquecimento/arrefecimento;
• Instalações de confeção e de conservação de alimentos;
• Evacuação de afluentes de combustão/Ventilação e condicionamento de ar;
• Ascensores;
• Líquidos e gases combustíveis.

Módulo 5 / 6

Modulo 5- -Equipamentos gerais dos equipamentos e sistemas de segurança

Módulo 6. Controlo de fumos

Módulo 7

Meios de intervenção

Preenchimento da Ficha de SCIE em conjunto com os formandos

AVALIAÇÃO

Teste de Avaliação de conhecimentos

Outras informações

Para poder fazer download do programa do curso, tem de se registar ou fazer login.

Pré-Requisitos

Não é requirida uma escolaridade mínima, na medida em que a legislação de SCIE em vigor não determina a existência de qualquer habilitação escolar ou profissional para elaboração de Fichas de Segurança

Assiduidade

Mais informações/ esclarecimentos

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